O prefeito do município de Senador La Rocque, Bartolomeu Alves (Republicanos) e a empresa Lupus Empreendimentos Ltda, que venceu um processo licitatório para coleta do lixo, foram condenados por crime ambiental.
A decisão assinada pela juíza, Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, atende um pedido do Ministério Público do Maranhão, após encontrar diversas irregularidades no descarte do lixo recolhido no município.
A empresa Lupus, tem o prazo de dez dias para realizar o levamento de todos os danos ambientais causados. “ a empresa Lupus Empreendimentos Ltda. contrate, no prazo de 10 dias, profissional devidamente habilitado para realizar levantamento sobre os danos causados ao meio ambiente na área onde está localizado o Lixão de Senador La Rocque, cujo laudo/relatório deve ser juntado nos autos no prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, que deverá recair, de forma solidária, nas pessoas de JAIRYS LACERDA CAMARA e ANGRA COSTA NASCIMENTO, sócios administradores da empresa Lupus Empreendimentos Ltda., e, ainda, possível responsabilização pelo crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.” diz um dos trechos da decisão.
Já o prefeito Bartolomeu, ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das normas ambientais, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, podendo até mesmo responder pelos crimes de desobediência e improbidade administrativa. “
“Bartolomeu Alves, a fiscalizar o cumprimento da legislação, sendo que deve ser apresentado nestes autos, mensalmente, tanto pela empresa Lupus Empreendimentos Ltda. como pelo Município de Senador La Rocque, relatório das atividades ligadas à coleta e descarte do lixo, assinada por técnico na área, demonstrando o cumprimento não apenas o cumprimento da legislação ambiental, mas, também, fotografias das atividades executadas, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”. completou.
O processo licitatório entre a gestão de Bartolomeu e a empresa Lupus, foi alvo de diversas denúncias do Portal Enquanto isso no Maranhão.