O Ministério Público Federal (MPF) colocou o atual prefeito do município de Fortuna, Sebastião Costa e sua esposa, Roberta Regina como réu no processo n.º 1003815-71.2020.4.01.3702, imputando a eles os crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, caso sejam condenados, ambos poderão acabar presos.
A acusação é de que enquanto Sebastião Costa era secretário de Educação do município de Buriti Bravo, tenha recebido propina para compra de livros na empresa RC EDUCACIONAL, que por processo de inexigibilidade de licitação nº 02 e 03/2020, faturou mais meio milhão de reais e teria repassado 30% trinta porcento para o atual prefeito Sebastião Costa de Fortuna.
Entenda o Caso
O Sr. Sebastião Pereira da Costa Neto o “Sebastião Costa”, e sua esposa Sra. Roberta Regina Rodrigues Soares, viraram réu em uma Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal (Processo n.º 1003815-71.2020.4.01.3702).
No último dia 08/02/2023 a Justiça Federal aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor de Sebastião Pereira da Costa Neto, Roberta Regina Rodrigues Soares, Carlos Alarico Francisco Duarte, Rosalba Maria Costa Oliveira e Louriedem Monteiro Martins.
Segundo o MPF, verificou-se que Sebastião Pereira da Costa Neto, então secretário municipal de Educação de Buriti Bravo (MA), recebeu, em razão da função, quantia indevida da Sra. Rosalba Maria Costa Oliveira, por intermédio de Louriedem Monteiro Martins, por ter contratado a empresa ROSALBA MARIA COSTA OLIVEIRA, CNPJ 41607227000187, nome fantasia RC EDUCACIONAL, mediante inexigibilidade de licitação nº 02 e 03/2020, por exclusividade do fornecedor dos livros, com infração aos princípios da moralidade e impessoalidade.
As contratações culminaram com o pagamento de R$ 224.820,00 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais) e R$ 279.750,00 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta reais), efetivados pelo município de Buriti Bravo nos dias 27/02/2020 e 18/03/2020, respectivamente, sendo que, do referido montante, 30% era propina a ser paga ao atual prefeito de Fortuna, Sebastião Costa.
Descreve o MPF que o intermediário do negócio, Sr. Louriedem, logo após os pagamentos efetuados pelo Município de Buriti Bravo, recebeu R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 81.430,00 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta reais) de transferência da empresa ROSALBA MARIA COSTA OLIVEIRA.
Logo após receber os valores, o Sr. Louriedem realizou o saque de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie. A mesma operação ocorreu em 02/03/2020, quando o investigado realizou o saque de R$ 43.016,00 (quarenta e três mil e dezesseis reais), dinheiro este repassado em forma de propina para Sebastião Costa.
No curso da execução das medidas cautelares deferidas no Processo nº 1005452-57.2020.4.01.3702, constatou-se que parte do dinheiro da propina foi repassado para a conta da empresa R. R. R SOARES, nome fantasia “Posto Santo Antônio”, tem como responsável Roberta Regina Rodrigues Soares, esposa de Sebastião Costa.
Constatou-se, ainda, que a maior parte do dinheiro foi depositado pelo Sr. Louriedem nas contas de Charles Gonçalves Silva e Karla Nilziane S Costa. Em pesquisa realizada pela investigação em fontes abertas, verificou que Charles foi candidato a vereador no município de Fortuna (MA) nas eleições 2020.
Ademais, apurou-se que Sebastião Costa, secretário de educação de Buriti Bravo, à época dos fatos em apreço, foi eleito prefeito de Fortuna (MA), nas eleições 2020 em coligação formada também pelo partido ao qual o Sr. Charles é filiado, denotando que o pagamento de propina se deu através da conta deste último.
Nesse linha, tem-se que o Sr. Louriedem transferiu diretamente, entre outras operações simulares, R$ 43.016,00 (quarenta e três mil e dezesseis reais) para contas cadastradas no CPF de Everaldo Vieira Dos Santos, ou em nome de pessoas jurídicas de sua responsabilidade. Nesse contexto, evidenciou-se no bojo do relatório de inteligência financeira 49862.2.6007.8142, de 04/06/2020, que Everaldo Vieira Dos Santo é próximo ao casal Sebastião e Roberta Regina. Nesta senda, verificou-se que o referido investigado possui renda declarada de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira.
Diante dos fatos narrados, o MPF imputa ao réu Sebastião Costa, os crimes de corrupção passiva, Associação Criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.