Alam Xavier Silva (foto) que atuou como Presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) na prefeitura de Boa Vista do Gurupi e também foi pregoeiro nas prefeituras de Bacurituba, Maracaçumé, Lago do Junco entre outras gestões municipais espalhadas pelo interior do Maranhão é o líder de uma organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos por meio de fraude em processos licitatórios. Bom Jesus das Selvas no Sul do Maranhão, possuí milhões em contratos com algumas dessas empresas.
Uma denúncia enviada ao Blog do Domingos Costa, sucedida da abertura do Inquérito Civil nº. 001431-283/2018 por parte das Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior, sob a assinatura do promotor Felipe Augusto Rotondo, desencadeou uma investigação na qual aponta para Alam Xavier como sendo o líder de uma série de empresas fantasmas criadas unicamente para vender notas fiscais frias à prefeituras maranhenses.
De acordo com apuração são pelo menos seis empresas fantasmas que não possuem sequer uma sede no endereço de registro na Receita Federal, entretanto, recebem milhões de contas bancárias de mais de uma dezena de prefeituras.
– EMPRESAS FANTASMAS
Empesa 01: W L empreendimentos e Locações LTDA
A primeira empresa do grupo criminoso é a “W L empreendimentos e Locações LTDA” [CNPJ: 14.808.930/0001-80], registrada na Avenida Roseana Sarney, 115-A, Centro, Boa Vista do Gurupi-MA, em nome dos irmãos Lennylson dos Santos Araújo e Ledylson dos Santos Araújo, ambos moram em Teresina – PI. Em nome dos laranjas, a empresa tem como procurador Duylio Fernandes da Silva.
No local onde deveria funcionar a WL, foi constatado que não existe nenhum indício da companhia. Cientes que estão sendo investigados, o grupo tem se esforçado para mudar o endereço de registro da empresa, que já é alvo do Ministério Público.
A firma WL possui R$ 20 milhões distribuídos em 40 contratos com oito prefeituras maranhenses e mais três com Câmaras de Vereadores, segundo o SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Empresa 02: A.X. Silva
A segunda empresa da Ocrim é a “A.X. Silva” [CNPJ: 03.801.996/0001-22], de nome fantasia Canidé Comercio e Serviços. Registrada na Rua Icatu, nº 621, Centro, município de Bom Jesus das Selvas, a firma está em nome de Alexfranci Xavier Silva, que é irmão de Alam Xavier.
Embora esteja registrada no endereço acima, a empresa também não possui sede no local informado e é, portanto, fantasma. Em nome da A.X. Silva existem três contratos com prefeituras e mais um com a Funac, num total de nove que somam mais de R$ 1 milhão.
Empresa 03: M F S Garcez Eireli-ME
A terceira empresa do grupo especializado em dilapidar cofres públicos, a “M F S Garcez Eireli-ME” (MF Comercio e Serviços), registrada na Rua Benjamim Constante, nº 04, Centro, município de Bacurituba, se transformou na empresa “E.A Comércio e Serviços” (Comercial Benjamin), hoje registrada na Rua 20, nº 47. bairro do Cohatrac, município de São José de Ribamar.
Ambas as empresas possui o mesmo CNPJ: 19.381.337/0001-14; Em nome de Edinei Araújo Barros. Assim como as suas irmãs no crime, esta firma também é fantasma. A “M F S” possui 81 contratos com nove prefeituras diferentes e duas Câmaras Municipais de Vereadores, em valores que alcançam mais de R$ 12 milhões.
Empresa 04: W.J.S Pinheiro Eireli
A quarta empresa arrolada com o pregoeiro Alam Xavier é a “W.J.S Pinheiro Eireli” (Lotus Comercio Serviços) CNPJ: 26.771.056/0001-33, criada na Rua Benjamin Constante, nº 20, no Centro, de Bacurituba. Mas hoje está registrado na Rua 16, nº 58, bairro Cohatrac II, São Luís. Em nome de Wanderson José Santos Pinheiro.
O Blog do Domingos Costa foi ao local e constatou que tudo é fantasma. Não existe empresa em nenhum dos locais informados na Receita Federal. Em nome da Lotus Comercio Serviços existem de acordo com o TCE-MA 39 diferentes contratos com seis prefeituras e três Câmaras de Vereadores que juntos somam mais de R$ 10 milhões.
Empresa 05: J.Campos Empreendimentos
A quinta empresa usada pelo bando criminoso no esquema de desvio de recursos públicos é a “J.Campos Empreendimentos” [CNPJ: 22.006.107.0001-80], que deveria existir na Rua São João, nº 13, bairro São João, Município de Bacurituba. A firma está em nome de Alessandro Campos.
Em nome da J. Campos existem 43 contratos com sete prefeituras e três Câmaras de Vereadores que somam mais de R$ 24 milhões. Assim como as outras empresas, no endereço de registro não existe empresa, tudo é fantasma.
Empresa 06: Marilou Construções Eireli
A sexta empresa usada pelo pregoeiro Alam Xavier é a “Marilou Construções Eireli”, de nome fantasia Mandacaru [CNPJ: 20.095.706/0001-91]. Ela deveria existir na Rua Barreirinha, nº 1524, bairro Jardim Imperial, município de Bom Jesus das Selvas, mas não está instalada no local, tudo é de fachada.
Em nome da Marilou, o Tribunal de Contas do Estado constata que existem 19 contratos com cinco prefeituras numa soma que alcança R$ 1,8 milhões. Esta empresa também está em nome de Duylio Fernandes da Silva, o mesmo procurador da W L empreendimentos e Locações LTDA.
De forma que a soma total de todo o dinheiro público que as seis empresas citadas possui, alcança a vultuosa quantia de R$ 71 milhões, distribuídos em 230 diferentes contratos com 12 prefeituras maranhenses.
– PREFEITURAS ENVOLVIDAS
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, são pelo menos 12 (doze) prefeituras nas quais a quadrilha criminosa atua: Bacurituba, Bom Jesus das Selvas, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Cedral, Lago do Junco, Maracaçumé, Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici, Axixá, Paraibano e São Domingos do Maranhão.
– CÂMARA DE VEREADORES
Entre as Câmaras Municipais de Vereadores que as seis empresas lideradas por Alam Xavier Silva possuem contratos fraudulentos, estão: Bacurituba, Boa Vista do Gurupi, Paraibano, Junco do Maranhão e Bom Jesus das Selvas.
– FINALIDADES DOS CONTRATOS
![A segunda empresa da Ocrim é a "A.X. Silva" [CNPJ: 03.801.996/0001-22], de nome fantasia Canidé Comercio e Serviços. Registrada na Rua Icatu, nº 621, Centro, município de Bom Jesus das Selvas, a firma está em nome de Alexfranci Xavier Silva, que é irmão de Alam Xavier.](https://www.domingoscosta.com.br/wp-content/uploads/2020/08/10406932_882058155144371_2765531184930588217_n.jpg)
As licitações fraudadas e superfaturadas das seis empresas do pregoeiro Alam possuem diversas finalidades diferentes que vão desde a simulação de execução de reformas de prédios públicos, construção de pontes, quadras cobertas, UBS, e ainda, serviços de estradas vicinais, locação de máquinas pesadas e carros pequenos, e também, se estendem por pavimentação asfáltica, execução de serviços de coleta e transporte de lixo.
A voracidade por dinheiro público da quadrilha vai além de vender produtos e serviços que não possuem, as empresas de Alam Xavier também fornecem o que não têm, como fotopolimerizador, bebedouros, balanças, ar condicionado e outros tipos de materiais permanentes.
A organização criminosa também abocanha até a merenda escolar e também material de consumo hospitalar e odontológico. E ainda, ganharam licitação para fornecimento de conjunto mobiliário escolar para professor, material esportivo, água mineral, compra de cestas básicas, material de higiene e limpeza.
E pasmem, uma dessas seis empresas fantasmas foi contratada para fornecer sem licitação, EPIs para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – covid-19.
– NOTAS FRIAS
Empresas de fachada e fantasmas, como as seis controladas pelo pregoeiro Alam Xavier, são aquelas usadas como forma de lavagem de dinheiro público para dar aparência de licitude a recursos oriundos de uma trama criminosa.
Esse tipo de esquema é utilizado para a efetivação de transações que permitam que o dinheiro desviado de prefeituras tenha aparência de limpo. Para tanto, podem ser emitidas notas fiscais frias e elaborados contratos que não existem na realidade.
Uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, como o Ministério Público, Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e/ou Polícia Federal, consegue identificar que os fraudadores utilizaram-se da prática de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
Da Redação com informações de Domingos Costa