Prefeitura de Davinópolis oculta contratos do Sacop e pode ser alvo do Tribunal de Contas do Estado

A Prefeitura de Davinópolis, cidade localizada na região Sudoeste do estado, tem ido na contramão da Lei da Acesso a Informação. O município comandado pelo atual prefeito Raimundo Coquinho, não tem alimentado em tempo real o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre licitações e contratos.

Diversos contratos e licitações não estão sendo disponibilizados no site. A violação fere instrução normativa do TCE-MA, que estabelece a todos os jurisdicionados a obrigatoriedade da alimentação do sistema, como forma de facilitar o processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Vale lembrar, que ausência de informações no Sacop, pode levar o TCE a suspender licitações por meio de medidas cautelares. O gestor deve ser denunciado no Ministério Público nos próximos dias.