Prefeitura Municipal de Paulino Neves realiza obra sem placa informativa

O município de Paulino Neves iniciou a implantação de estradas vicinais internas aos assentamentos Gleba Santa Rita e Gleba São José. A obra é fruto de uma emenda do Deputado Federal Cléber Verde (REPUBLICANOS) e foi conseguida pelo ex-prefeito, Raimundo Lídio, que deixou o projeto concluído, faltando apenas a execução por parte da nova gestão.

Um morador do município, denunciou a falta de transparência por parte do município de Paulino Neves, que não colocou a placa informando a origem do convênio, o valor e a data de execução da mesma, algo que se torna crucial para que a população possa ficar informada a respeito dos gastos com o dinheiro público.

Ao omitir informações essenciais, o prefeito do município, Roberto Maués, comete crime com base no artigo 16 da Lei Federal 5194  “Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”.