Prefeituras de Lajeado Novo e Altamira do Maranhão tem FPM bloqueado até que regularize débitos com a União

As Prefeituras de Lajeado Novo e Altamira do Maranhão, tiveram os repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados pelo Governo Federal. O FPM tornou-se uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras brasileiras, entretanto, algumas irregularidades podem ocasionar o seu bloqueio.

No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações. O bloqueio é determinado à Ordem da União, por meios dos órgãos: RFB, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ou através de sentença judicial.

Os principais motivos são:

• Irregularidades no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).