Presidente da Câmara de São João Batista desafia Ministério Público e deve ser cassado

O Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de São João Batista, pediu a cassação do mandato do atual presidente da Câmara de Vereadores do município.

Na ação protocolada no fim do mês passado e assinada pelo promotor Felipe Rotondo, foi pedido à cassação do mandato do atual presidente, Francisco Furtado Penha, conhecido como “Cabeça”, além da suspensão de seus direitos políticos que podem chegar a 8 anos.

Ele teria desafiado o Ministério Público, após receber por três vezes, notificações para que esclarecesse as irregularidades encontradas no Portal da Transparência da casa, mas ele não respondeu a nenhuma delas.

De acordo com a promotoria o presidente da casa, teria dificultado a atividade fiscalizatória do Ministério Público.

“Não haveria outra medida que não a de ajuizar a ação de responsabilização da destinatária das requisições e que o presidente violou os princípios norteadores da atividade administrativa e dificultando a atividade fiscalizatória do Ministério Público’.

Além disso, Rotondo disse que o parlamentar ‘afrontou os princípios da Legalidade, Moralidade e Publicidade, previstos na constituição’.

Por fim, ele pediu que juiz defira a medida liminar para que ‘Cabeça’ apresente os documentos e também seja enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, com perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.