O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nessa sexta-feira (6), planos de saúde atuantes em todo o estado para impedir que a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas seja condicionada ao consentimento de seus maridos.
A medida preventiva foi estabelecida após uma matéria do jornal Folha de São Paulo, publicada na última terça-feira (3), revelando a adoção da prática considerada abusiva por três cooperativas da Unimed nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o objetivo é fiscalizar e interromper quaisquer práticas que violem a autonomia das beneficiárias. “Essa conduta é abusiva, ilegal e afronta a condição e dignidade da mulher; portanto, não será permitida aqui no Maranhão”.
A notificação determina que os planos se abstenham, de forma imediata, da exigência de autorização do marido para que mulheres coloquem o dispositivo intrauterino; que detalhem as condições e requisitos exigidos em procedimentos de esterilização; e que prestem esclarecimentos sobre a forma como os consumidores serão ressarcidos pelos danos sofridos, em caso de confirmação de negativa de atendimento.
As empresas notificadas possuem o prazo de cinco dias para prestarem esclarecimentos.