Procurador-geral de Justiça entra com ação de inconstitucionalidade após Léo Cunha criar novas secretarias e cargos em Estreito

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a gestão de Léo Cunha (PL), em Estreito.

De acordo com o documento, a gestão de Léo Cunha criou cerca de 363 cargos, através da aprovação de um Projeto de Lei enviado por ele para Câmara de Vereadores do município. Porém de forma inconstitucional “a Lei Municipal vergastada criou 363 (trezentos e sessenta e três) cargos em comissão, dispostos no seu Anexo I, sem, no entanto, descrever as respectivas atribuições”, destaca um dos trechos da ação assinada por Nicolau.

Por fim, Eduardo Nicolau, pede que caso seja comprovado a inconstitucionalidade, a gestão de Léo Cunha, faça demissão em massa de todos os contratos de forma irregular “seja efetuada a necessária modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, devendo ser promovida a exoneração de todos os servidores indevidamente nomeados em face dos dispositivos impugnados.