Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29), dois importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), tendo em vista a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre eles o prorrogamento automaticamente das parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais. De acordo com o texto do projeto, parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e também multas de trânsito, poderão ser prorrogadas por até 180 dias.
Além disso, o PL propõe a criação do PPE (Programa de Parcelamento de Emergência), que autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento de impostos municipais, considerando o período em que a cidade de São Luís estiver em estado de emergência, com base no decreto municipal.
Além deste projeto, foi aprovado também, o Projeto de Lei de autoria do parlamentar, determinado a redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de Ensino Superior durante a pandemia do novo coronavírus.
“Esta é uma crise grave, que, sem dúvida, terá reflexos na vida de cada um de nós, sem exceção. Entendemos que, sem aulas, os custos das unidades de ensino serão reduzidos. Logo, é possível repassar isso às famílias, que também estão sendo diretamente impactadas neste momento. Tudo o que pudermos fazer para minimizar este impacto, vamos fazer”, garantiu o vereador.