Após o prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), ignorar diversos recomendações do Ministério Público do Maranhão, para convocar os aprovados no concurso público do município realizado em 2022. O promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, entrou com uma Ação Civil Coletiva na Justiça contra o Município de Estreito.
O promotor destaca em sua ação, diversos pontos importantes e ilegalidades: “Resta claro, portanto, que o Município, em vez de convocar os candidatos aprovados no concurso público em epígrafe, está adotando práticas não adequadas e não constitucionais, convocando terceiros, de forma ilegal, para assumir vagas de concursados.”
Também foi destacado o possível crime de improbidade administrativa por parte da gestão de Léo Cunha em pleno ano eleitoral. “nomeou pessoas ligadas aos seus interesses políticos, situação grave e que pode configurar ato de improbidade, como também abuso de poder político, haja vista que estamos em ano eleitoral e o grande impacto desses empregos face ao eleitorado de Estreito.”
Do documento assinado pelo promotor com pedido de Tutela Provisória de Urgência, pede que a gestão de Léo Cunha exonere no prazo de 30 dias, todos os contratos, que estão ocupando a vaga dos aprovados. E que no prazo de 45 dias, todos os aprovados sejam convocados para assumir seus cargos. Além disso, foi pedido a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, podendo chegar ao montante de R$ 1 milhão.