Quem fizer enquetes sobre candidatos nas redes sociais poderá ser multado em mais de R$ 100 mil

À medida que o período eleitoral se aproxima, muitas pessoas recorrem às redes sociais para realizar enquetes com o nome de pré-candidatos, uma prática que pode se tornar perigosa e gerar multas pesadas se não for conduzida corretamente. Até o dia 15 de agosto, essas enquetes e sondagens podem ser realizadas livremente, desde que não sejam divulgadas como pesquisas eleitorais.

Entretanto, a partir do dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral começa oficialmente, a situação muda drasticamente. As enquetes estão proibidas em qualquer meio, seja na internet, em estações de rádio e televisão, ou em outros veículos de comunicação social. Somente as pesquisas eleitorais poderão ser divulgadas, e mesmo essas estão sujeitas a regras rigorosas.

De acordo com o Artigo 33 da Lei nº 9.504/97, as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral e realizadas por empresas especializadas. Qualquer enquete que seja apresentada ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral será tratada como pesquisa de opinião pública sem registro, o que pode acarretar multas severas.

De acordo com um advogado eleitoral, ouvido pela nossa reportagem, as restrições de divulgação nas redes sociais podem gerar multas que variam de R$53 mil a R$106 mil para quem desrespeitar as normas.

“Se você publicar um encarte ou um print dizendo que aquela é uma pesquisa eleitoral em rede social, isso corresponde a divulgação ilegal de pesquisa, principalmente, se não houver o registro do TSE e quem está divulgando pode ficar sujeito a multas”, destacou.