Sancionada lei que institui o estatuto estadual dos povos indígenas

O governador Flávio Dino sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles.

Antes da sanção governamental, o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

O Estatuto Estadual Indígena se estrutura por meio dos seguintes eixos transversais de atuação: Educação; Saúde; Proteção, Gestão Territorial e Ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos; Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social.

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.