O senador Omar Aziz se mostrou contra o relatório do senador maranhense Weverton Rocha sobre o Projeto de Lei que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal. Além de aumentar a pena para crimes de homicídios e lesão corporal contra eles, por consequência da sua função.
Omar afirmou que atualmente o contingente das forças policiais, é muito baixo e não consegue nem ao menos, proteger a população da forma adequada. E que seria inviável destinar os membros das forças de segurança para proteger os membros do poder judiciário, pela falta de recursos.
Aumenta-se a pena de um a dois terços se a lesão dolosa for praticada contra: I – autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição”, diz o projeto de lei.
