Senadores do Maranhão votaram pela criação do novo DPVAT

Os três senadores maranhenses que exercem mandatos no Congresso Nacional, votaram pela aprovação do projeto de lei que cria o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Trata-se do texto que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Ao todo, 41 senadores votaram pela aprovação da proposta e outros 28 parlamentares se manifestaram de forma contrária.

O DPVAT havia sido extinto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Orientados pela base do governo Lula (PT) no Senado Federal, os maranhenses Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PDT) e Eliziane Gama (PSD) votaram a favor da proposição.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, além de criar o novo DPVAT, aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

A matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula nas próximas horas.