O show do cantor Wesley Safadão, marcado para acontecer neste domingo (24) em Vitória do Mearim, município a 180 km de São Luís, foi suspenso mais uma vez. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio neste sábado (23). É a segunda vez que o evento em comemoração ao aniversário do município é embargado pela Justiça.
O show havia sido liberado por um parecer do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), concedido na última sexta-feira (22). A sentença assinada pelo ministro e presidente do STJ, Humberto Martins, cumpre uma ação civil do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), contra o município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.
Orçamento incompatível
O STJ declarou que a despesa para a contratação do cantor cearense, no valor de R$ 500 mil, é incompatível com a situação orçamentária do município. Na ação movida pelo MP-MA foi questionada a ausência de licitação, alegando que a realização do evento iria comprometer a urgência de atendimento de necessidades básicas da população.
“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, diz um trecho da decisão do ministro Humberto Martins.
Recursos
Após o primeiro pedido de suspensão do Ministério Público ter sido acatado, o município de Vitória do Mearim recorreu da decisão ao TJ-MA, que liberou o show na sexta-feira (22), alegando que a decisão em primeira instância representa interferência indevida nas atribuições do Executivo municipal.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça tem validade até o trânsito em julgado do processo principal, que tramita na Justiça do Maranhão. A Prefeitura de Vitória do Mearim ainda não se manifestou sobre a sentença.