A situação precária do transporte escolar no município de Montes Alto, motivou uma audiência pública para debater a situação.
No ano de 2017 uma criança de apenas 13 anos, morreu após cair de um caminhão ‘pau de arara’. A frota sucateada e o descaso com o transporte público foi um dos principais motivos da audiência.
A reunião foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria Criminal de Imperatriz (que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Montes Altos), Ossian Bezerra Pinho Filho.
O encontro teve, ainda, as presenças do procurador da República do 3º ofício de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida; prefeito Ajuricaba Abreu; vice-prefeito, Valberto Sousa; vereadores e população em geral.
Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateados e sem condições de segurança, superlotação, falhas mecânicas recorrentes nos veículos, além de atrasos e da falta do transporte em algumas localidades.
O promotor de justiça também relatou as irregularidades verificadas pelo MPMA, que resultaram em duas Ações Civis Públicas em trâmite na comarca de Montes Altos: uma por ato de improbidade administrativa e outra de obrigação de fazer. A última manifestação obteve liminar determinando a regularização do serviço de transporte escolar, sob pena de multa diária ao prefeito.
“Também foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Montes Altos o Procedimento Administrativo nº 004/2019, para fiscalizar o transporte escolar dos estudantes integrantes da rede municipal e estadual de ensino no município, referente ao ano letivo de 2019”, esclareceu o membro do Ministério Público.
Ao final da audiência, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho propôs a criação de uma equipe de trabalho composta por representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e população para elaborar soluções conjuntas para resolver a questão.
As propostas elaboradas devem ser apresentadas à Promotoria de Justiça de Montes Altos.