O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o bloqueio de 15% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão. Apesar da decisão ter eficácia imediata, ela está sujeita a revisão no plenário da corte.
O pedido no STF é do próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que cobra retenção do montante no valor de 15%, para pagamento dos advogados. Porém a decisão é repudiada por todos os professores da rede estadual.
Em um vídeo, Felipe Camarão, atual vice-governador e secretário da Educação, repudia a decisão. Ele apresentou dois caminhos, um deles a PGE recorrer, ou os professores se reunir e enviar e-mail, para o Procurador Geral da República.
