TCE suspende pagamentos da Prefeitura de Arame para empresa de fachada alvo da GAECO por desvio de R$ 10 milhões

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), determinou que a Prefeitura de Arame no Maranhão, suspenda todos os pagamentos a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes. O pedido atendeu uma representação do próprio Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA), em razão de indícios de irregularidades em um contrato de quase R$ 4 milhões.

O MPC constatou irregularidades por supostos vícios de legalidade na execução do contrato decorrente da concorrência nº 001/2021-CPL, que objetivou a contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. celebrado entre o Município de Arame e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, no valor total de R$ 3.727.232,48 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).

A decisão determina que o atual prefeito do município, Pedro Fernandes, pai do deputado federal, Pedro Lucas, suspenda todos os pagamentos a SERVICOL.

A empresa SERVICOL, foi alvo em dezembro de 2022, de uma operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO-MPMA), acusada de ter sido usada para desviar cerca de R$ 10 milhões no município de Porto Franco.

Na época da operação, a secretária de Infraestrutura do município acabou presa. De acordo com promotor responsável pela operação na época, a SERVICOL que tinha sede em Colinas no Maranhão, era uma empresa de fachada com um único objetivo, desviar recursos públicos. Após ser alvo da operação a empresa mudou de nome e atualmente chama-se LST SERVICE LTDA.