O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam recursos públicos no montante de R$ 1.030.475,88 utilizados de forma irregular. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que revelou uma série de problemas na gestão dos fundos destinados à saúde básica e assistência farmacêutica.
De acordo com o relatório do TCU, foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados entre janeiro de 2014 e maio de 2015. Dentre os principais problemas apontados estão:
- Transferências bancárias sem comprovação: Foram identificadas transferências superiores ao valor das folhas de pagamento dos programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), totalizando um débito de R$ 217.105,22 sem comprovação adequada.
- Ausência de documentação fiscal: Gastos com assistência farmacêutica e atenção básica no valor de R$ 710.049,06 não tiveram documentação que comprovasse a sua legalidade.
- Compra irregular de gêneros alimentícios: Foram identificadas aquisições no valor de R$ 43.990,50 sem justificativa para o fornecimento de alimentação a profissionais ou usuários da atenção básica.
- Combustível não compatível com a frota: Apesar dos veículos oficiais utilizarem gasolina, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu óleo diesel sem comprovação de sua destinação, no montante de R$ 24.546,30.
- Uso indevido de recursos da saúde básica para hospital: Foram pagos R$ 34.784,80 com materiais de consumo destinados ao Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro, sem vinculação com o bloco de financiamento correto.
Segundo o TCU, a defesa apresentada por Clodomir de Oliveira dos Santos não conseguiu justificar as irregularidades, sendo rejeitada pelo TCU. Já Maria Ivonete Silva dos Santos sequer apresentou justificativa, sendo considerada revel pelo Tribunal.
Diante das evidências, o TCU determinou a devolução imediata do valor de R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos e aplicou multas aos responsáveis. A decisão reforça a necessidade de maior transparência e controle na aplicação de verbas públicas, garantindo que os recursos destinados à saúde sejam devidamente utilizados para o benefício da população.
O Tribunal continua monitorando o caso e pode adotar novas medidas caso os responsáveis não cumpram as determinações.