Após esgotadas as possibilidades na instância da Justiça Estadual, 27 candidatos do concurso da Polícia Militar do Maranhão de 2017 entraram com um pedido de intervenção federal por se sentirem prejudicados pelo Governo Estadual. Todos têm decisões favoráveis da justiça, mas que foram descumpridas.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu o pedido, mas ainda precisa ser aprovado em plenário para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de decidir sobre o assunto.
“A intervenção federal vem em uma boa hora, justamente para cumprimento de todas as liminares judiciais. E ela não envolve só quem está no processo de intervenção federal, vai envolver todos de 2017 e todos de 2012 porque todos são da mesma condição. Independente de 2012 ser nota e 2017 ser altura, TAF, cota, exame médico e odontológico…. Independente disso, todo mundo é sub judice. Todo mundo tem ordem judicial para ser cumprida”, contou a candidata Messiane Bogéa Ferreira.
Até o momento, de forma administrativa o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou a notificação do governador do Maranhão, Flávio dino, para prestar informações em 15 dias. O prazo que termina nesta sexta-feira (26).
De acordo com a reportagem do G1 a candidata Messiane Bogéa foi desclassificada por ser dois centímetros menor que a altura mínima exigida no edital. Ela e mais três pessoas recorreram e um mandado de segurança foi concedido, mas ainda não houve resultado.
“A gente quer que se faça logo o nosso curso de formação, a primeira etapa, a gente se iguala a todo mundo no certame e, a partir daí, quem tiver pontuação para vaga imediata, ou entra logo no nivelamento ou entra na Justiça com pedido de preterição. Ou então a gente vai ser empurrado igual o pessoal de 2012. Vai passar dois… três…cinco anos até ser chamado”, afirmou Messiane.
Outro candidato que reclama do processo do concurso é Paulo Pires, que ficou de fora do curso de formação, mesmo estando entre os 100 primeiros colocados para o cargo de soldado.
Em um ofício do mês de abril deste ano, o Comando Geral da PM alegou ter “extrapolado o limite da capacidade estrutural e logística tanto no centro de formação e aperfeiçoamento de praças, quanto nos polos formativos das unidades do interior do estado”.
“Larguei emprego, tive que me dedicar horas e horas, dias, noites, madrugadas em busca desse sonho, que é ser policial militar. Estudei bastante, fiquei entre os 100 primeiros, e mesmo assim esse o sonho continua distante devido a postura no poder executivo perante o judiciário em não cumprir a decisão judicial”, reclamou Paulo.
O concurso da Polícia Militar do Maranhão em 2017 ofertou 3.667 vagas, sendo 1.215 imediatas e 2.453 de formação de cadastro de reserva para completar o quadro atual da corporação. Em nota, o Governo do Maranhão disse que, devido à restrição do período eleitoral, a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar foi suspensa e prometeu cumprir todas as decisões judiciais favoráveis aos candidatos aprovados sub judice.