Nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz e estabeleceu o desbloqueio dos recursos para a realização do Carnaval da cidade. O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão, compreende que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.
O magistrado destacou em sua decisão que o lazer é também um direito do cidadão e que o Judiciário não tem como papel ditar a aplicação do orçamento municipal. A decisão ainda lembra que não apenas entes políticos são atingidos pela retenção do recuso, mas também entes financiadores da festa e diversos agentes sociais, como bandas de músicas, vendedores informais, operadores de som e milhares de trabalhadores que se beneficiam do Carnaval de Imperatriz.
Na semana passada, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, determinou que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados para as festas de Carnaval. Deixando que o Município realizasse o evento com recursos do Governo do Maranhão e da iniciativa privada.
A magistrada disse que esses recursos seriam utilizados para compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e regularização de salários atrasados de profissionais da área. A juíza também proibiu gastos com a divulgação do Carnaval. Diante do cenário, a Prefeitura de Imperatriz recorreu e conseguiu lograr êxito no recurso.