O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), declarou ilegalidade nas buscas e apreensões realizadas durante a operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em abril deste ano, contra o ex-deputado estadual e atual presidente da Convenção de Ministros das Igrejas Assembleias de Deus no Maranhão (COMADESMA), Pastor Cavalcante.
De acordo com a defesa de Cavalcante, a decisão desta terça-feira (30), foi unânime no tribunal, recebendo voto favorável de todos os desembargadores. A corte julgou um habeas corpus, feito pela defesa do Pastor, logo após a operação.
Ainda de acordo com a defesa de Cavalcante, todos os seus bens e documentos, que foi apreendido durante a Operação Damnare Avaritia (Ganância Maldita), serão devolvidos.
