Tribunal de Justiça do Maranhão gastará mais de R$ 500 mil com “iPhones 16 Pro Max” para desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou a aquisição de 50 unidades do modelo “iPhone 16 Pro Max” para serem entregues aos desembargadores maranhenses. Cada aparelho custará R$ 11.467,99, totalizando um investimento de R$ 573.399,50. A medida tem gerado questionamentos sobre a necessidade da compra de dispositivos de alto valor em um momento de restrições orçamentárias em diversas áreas do setor público.

A compra será realizada por meio do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 – SRP, e a justificativa apresentada pelo Tribunal para a aquisição dos dispositivos é a “necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional”. A proposta visa uniformizar os equipamentos utilizados pelos magistrados, garantindo, segundo o Tribunal, maior eficiência na comunicação e acesso a sistemas internos da Justiça.

Atualmente, os desembargadores do Maranhão recebem, somando quinquênios e outros benefícios, mais de R$ 40 mil mensais. O processo licitatório do TJ-MA será conduzido pelo critério de menor preço, com formação de Ata de Registro de Preços, possibilitando a adesão de outros órgãos à compra, o que pode ampliar ainda mais o valor investido nessa aquisição. Os aparelhos a serem adquiridos deverão contar com tela de 6,9 polegadas, câmeras Pro de até 48 MP, 8GB de memória RAM e 256GB de armazenamento, além de uma garantia mínima de 12 meses e homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essas especificações são consideradas de ponta no mercado de telefonia móvel, sendo equipamentos voltados ao público premium. O contrato terá vigência de 12 meses e prevê que os dispositivos sejam entregues no prazo máximo de 45 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na sede do TJ-MA, em São Luís. Essa medida visa garantir a rápida disponibilização dos aparelhos aos desembargadores, permitindo sua imediata integração aos sistemas do Tribunal.

A aquisição será custeada com recursos da Diretoria de Informática do Tribunal, conforme dotação orçamentária específica, e seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos no Brasil. A decisão do TJ-MA ocorre em um contexto de cobranças por maior transparência e racionalização dos gastos públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.

Atualmente, o procedimento encontra-se em tramitação interna para a realização do processo licitatório, e a expectativa é que a licitação ocorra nos próximos meses. O tema pode gerar repercussão entre órgãos de controle e entidades da sociedade civil que monitoram os gastos da administração pública.