Veja o despacho da ministra Cármen Lúcia sobre a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão que foi parar no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, forneça com “urgência” esclarecimentos sobre o critério de desempate utilizado na eleição da nossa Meda Diretora, para o biênio 2025/2026.
O despacho da ministra foi assinado neste sexta-feira (29), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade no STF, que questiona o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido liderado por Othelino no Maranhão, defende que o critério a ser usado, na eleição que terminou em empate, deveria ser o maior número de mandatos, como é usado na Câmara Federal, e não a idade.
Já a defesa de Iracema, defende que o critério usado de idade, em caso de empate, é usado em diversas assembleias do Brasil.
A ministra Cármen Lúcia seguiu um rito acelerado, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 9.868/1999, concedendo cinco dias para a ALEMA responder. Após isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias para se manifestar.
O pedido, se aceito, poderá anular a eleição da Mesa Diretora realizada no último dia 13 de novembro e resultar na proclamação de um novo vencedor.