Vereador Edidácio Lopes denuncia esquema de pagamentos irregulares na Prefeitura de Porto Franco

Uma denúncia feita pelo vereador Edidácio Lopes trouxe à tona um esquema de pagamentos irregulares no município de Porto Franco. De acordo com informações obtidas no Portal da Transparência da prefeitura municipal, há uma lista de pessoas que estariam recebendo salários sem prestar nenhum tipo de serviço ao município. A situação se agrava ao considerar que algumas dessas pessoas residem em outros estados e até fora do país, mas estão lotadas na Secretaria de Educação e na Secretaria de Infraestrutura.

O vereador Edidácio Lopes revelou que os nomes listados como servidores municipais não desempenham qualquer função relacionada às suas supostas lotações. Lopes argumenta que essa prática constitui uma grave irregularidade administrativa e uma violação direta aos princípios da administração pública.

A prática denunciada pode ser enquadrada como crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que é quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio. Se confirmada a denúncia, o prefeito Deoclides Macedo e outros envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente, uma vez que permitir pagamentos a pessoas que não prestam serviços ao município implica em desvio de recursos públicos.

O crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A expectativa é que sejam tomadas medidas imediatas para garantir a transparência e a legalidade na gestão municipal.

A denúncia do vereador Edidácio Lopes expõe não apenas uma possível prática de peculato e prevaricação, mas também a necessidade de mecanismos mais eficazes para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.