Ministério Público recomenda que Prefeitura de Paraibano anule licitação milionária para aluguel de veículos com indícios de fraude

A gestão da prefeita Vanessa Furtado (PTB) de Paraibano, voltou a ser alvo do Ministério Público, desta vez o orgão pede anulação de um contrato milionário com indícios de fraude entre a Prefeitura de Paraibano e a empresa do ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Rodrigo Coelho, a Locar Empreendimentos.

A recomendação é fruto de uma investigação do Ministério Públio que através Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou a existência de irregularidades no Pregão Presencial nº. 003/2021, para aluguel de veículos, com diversos indícios de fraude.

Entre as irregularidades estão a não utilização do pregão na forma eletrônica, não apresentação de orçamentos para compor o valor de referência, falta de comprovação da comunicação realizada entre o setor de compras e os fornecedores que apresentaram os orçamentos, ausência de previsão ou comprovante de divulgação do edital na internet ou em mídia digital, deficiência na publicação do aviso de edital, ausência do ato de designação do Pregoeiro e equipe de apoio, falta de clareza, no edital, quanto ao critério de julgamento da proposta, ausência de comprovação de publicação do resultado da licitação, não indicação de servidor para atuar como fiscal do contrato, edital sem assinatura dos responsáveis pela elaboração, presença de cláusulas restritiva, documentação relacionada a qualificação econômico-financeira.

As dezenas de irregularidades, deixam claro que houve uma manobra para favorecer a empresa Locar, que já lucra milhões desde o início do mandato da atual prefeita, em diversos outros contratos com a Prefeitura de Paraibano. O documento de recomendação de anulação do contrato foi assassinado pelo promotor de Justiça, Carlos allan da Costa Siqueira.

De acordo com um rápido levantamento feito pela nossa equipe através do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação públicas – SACOP do TCE/MA, a empresa já venceu sozinha mais de dez contratos que ultrapassam o montante de R$ 6,6 milhões (VEJA AQUI).

Mesmo diante dos valores milionários gastos com aluguel de veículos, alunos do município já foram flagrados sendo transportados em pau de ara, meio de transporte que foi abominado através da campanha “Pau de Arara Nunca Mais” do Ministério Público.